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@SER UM ESPAÇO DE REFLEXÃO...

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SOBRE CULTURA, POLÍTICA E SOCIEDADE...

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@ESTABELECER UMA PONTE ENTRE O CONHECIMENTO ACADÊMICO

E O DISCURSO DA SOCIEDADE CIVIL.

@REGISTRADO POR UMA AÇÃO VOLUNTÁRIA E GRATUITA.

 

SENDO ASSIM:

 

A CADA INSTANTE, UMA NOVA SURPRESA...

POIS, A CADA DIA, CRIAMOS NOVAS HISTÓRIAS

E

"CONSTRUÍMOS NOVAS REALIDADES..."

 




Live Earth: Our work begins now. 

Dear Friend,

Thank you! Because of your hard work, millions of personal commitments have been made via the Web and SMS in 178 countries and 35 territories around the world. And our concert was not limited to 7 venues, but instead took place at parties and events in more than 10,000 homes and communities.

A decade from now, when people look back on Live Earth, what they will remember isn't what happened during the show -- instead my hope is they remember what happened after. More than 2 billion of us joined together on 7.7.07 and with one voice demanded an end to the climate crisis. We now have the responsibility to carry this movement forward and force our leaders to take action.

We need to take the first step today and make sure every single person possible joins us. That's why, right now, I need you to email five of your friends. Ask them to sign the Live Earth Pledge by visiting:

 

WWW.LIVEEARTHPLEDGE.ORG


All of the actions we take from here on out to solve the climate crisis will be based on a simple premise: our home, Earth, is in danger. We don't risk destroying the planet, but instead risk making it inhospitable for human beings.

We have put so much carbon dioxide into the atmosphere that we have changed the heat balance between Earth and the Sun. And if we don't stop soon, the average temperature will increase to levels that will end the favorable climate balance on which our civilization depends.

The world must come together and direct our governments to take on a global challenge. Our leadership is a precondition for success.

We need to demonstrate that we have reached the tipping point where political will demands our representatives take action to solve the climate crisis. That's why it's so vital that millions of people sign the Live Earth Pledge.

Ask five of your friends to sign the Live Earth pledge today by visiting:

 

WWW.LIVEEARTHPLEDGE.ORG


The climate crisis offers us the chance to experience what few generations in history have had the privilege of experiencing: a mission; a compelling moral purpose; a shared cause; and the thrill of being forced by circumstances to put aside the pettiness and conflict of politics and to embrace a genuine moral and spiritual challenge.

Please email five of your friends right now. Ask them to join us in this cause and sign the Live Earth Pledge today by visiting:

WWW.LIVEEARTHPLEDGE.ORG


Our work begins now.

Thank you,

Al Gore

EM SÍNTESE - AGORA EM PORTUGUÊS

AL GORE AGRADECE A TODOS POR SUA PARTICIPAÇÃO NO LIVE EARTH , MAS ESCLARECE QUE NOSSA LUTA POR UM PLANETA SAUDÁVEL , ONDE A AMEAÇA DO AQUECIMENTO GLOBAL É FATO , COMEÇA AGORA ATRAVÉS DE NOSSO EMPENHO , COMPROMETIMENTO EM DIVULGAR PARA NOSSOS AMIGOS, NOSSAS COMUNIDADES AS PEQUENAS  E GRANDES ATITUDES QUE PODEMOS TOMAR.

SENDO ASSIM AL GORE PEDE PARA ASSINARMOS NO ENDEREÇO CITADO ACIMA

O NOSSO COMPROMETIMENTO COM A CAUSA AMBIENTAL.

SOMANDO A ESTA , CITO O MANIFESTO AMAZÔNIA PARA SEMPRE ONDE ESTAMOS EMPENHADOS PARA LEVAR AO NOSSO QUERIDO PRESIDENTE LULA A ATITUDE DECISIVA DA SOCIEDADE CIVIL PARA JUNTO COM O GOVERNO ACABARMOS COM AS QUEIMADAS DA AMAZÔNIA.

WWW.AMAZONIAPARASEMPRE.COM.BR

WWW.LIVEEARTHPLEDGE.ORG

VAMOS AGIR , NÃO TEMOS MAIS TEMPO PARA PERDER!

ISTO NÃO É CAMPANHA POLÍTICA ,NEM NADA...

 É O FUTURO DE NOSSOS FILHOS E NETOS QUE ESTA EM JOGO!

ASSIM, COMO TODO O PLANETA E SUAS DIVERSAS FORMAS DE VIDA.

VOCÊ É CAPAZ, NÓS PRECISAMOS DE VOCÊ E PRECISAMOS ESTAR

TODOS UNIDOS PARA QUE AS TRANSFORMAÇÕES OCORRAM DE FATO...

E VÃO ACONTECER!!!

CLAUDIA FERNANDES

CIENTISTA SOCIAL



Trabalhadores informais já podem se cadastrar como  Empreendedor Individual  

Entrou em operação em todo o Brasil nesta segunda-feira (08.02) o cadastramento do Empreendedor Individual. Para isso, basta fazer o cadastramento pelo Portal do Empreendedor, do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e desfrutar das vantagens como registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que possibilita abertura de conta corrente, empréstimos e emissão de Notas Fiscais. E gozar de direitos como licença maternidade, aposentadoria e auxílio doença. O Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL).

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Para ser um Empreendedor Individual, pagará um valor fixo mensal (11%) do salário mínimo, R$ 57,10 (comércio e indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços) que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

Os interessados podem procurar os escritórios de contabilidade optantes do Simples que vão prestar a assessoria gratuitamente não apenas para o registro da Empresa, mas durante o primeiro ano de declaração anual simplificada. O serviço sem custos foi viabilizado por meio de uma parceria com a Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon).

"O cadastramento ficou mais resumido, mais fácil e ágil. Isso porque o Portal do Empreendedor possui um sistema integrador único, que consulta o CPF na Receita Federal. A orientação, no entanto, é que o Empreendedor Individual faça uma consulta na prefeitura de sua cidade se pode constar empresa no local onde pretende fixar o negócio, para evitar cancelamento posterior", sugeriu Roberto Peron, presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Empreendedor Individual recebe um Alvará de Licença e Funcionamento Provisório que a Prefeitura tem um prazo de até 180 dias para homologar. Pode cancelar se no local não for permitido constituir empresa. Por isso a sugestão de consultar anteriormente.

Vale ressaltar que o Empreendedor Individual deverá, todo mês, até o dia 20, preencher o Relatório Mensal das Receitas geradas no mês anterior, anexando as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, assim como das notas fiscais que emitir. Estima-se que em Mato Grosso aproximadamente sete mil pessoas procurem o cadastramento.

O Sebrae também é parceiro do Empreendedor Individual prestando apoio técnico na organização do negócio. Estará oferecendo cursos e planejamento para capacitá-los, tornando-os mais aptos para manterem e desenvolveram suas atividades.

As condições especiais que beneficiam o Micro Empreendedor Individual (MEI) foram criadas por meio da Lei Complementar (nº 128) publicada em 19 de dezembro de 2008.

Outras informações www.portaldoempreendedor.gov.br



 

 

Patrícia Almeida Ashley

A SUSTENTABILIDADE

E AS COISAS E SENTIDOS DO SABER

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis (DECAC) da UFSJ
Economista, Analista de Sistemas, Mestre em Gestão de Serviços Públicos pela Aston University, Inglaterra, e Doutora em
Administração de Empresas pela PUC-Rio http://www.ufsj.edu.br/Pagina/patricia
Laboratório de Estratégia e Meio Ambiente – Universidade Federal de São João Del Rei - LEMA/UFSJ

 Quando qualquer um de nós diz “Eu sei”, pergunto o que sabemos.Qual é o saber que anunciamos em “Eu sei”?

Quando qualquer um de nós diz “Eu sei”,

pergunto o que sabemos.

Qual é o saber que anunciamos em “Eu sei”?

Será que o saber que anunciamos tem prazo de validade, assim como medicamentos e alimentos?

Será que é saber do tipo coisa-palpável, com peso, volume, textura, cor, assim como os móveis que ocupam espaço em nossas casas e locais de trabalho?

Será que o saber é do tipo coisa-ferramenta, que eu pego, manipulo e, após o uso, guardo em uma gaveta ou
caixa para que eu possa preservar com cuidado e usar novamente no futuro?

Será que o saber é tipo coisa-mercadoria,
que eu calculo o que custou para eu saber, estimo um preço para vender ou alugar o saber?

Ou será que o saber é tesouro guardado, é pérola ou pedra preciosa muito rara, é filho único, é amigo do peito que não me desfaço jamais, é amor de pai, amor de mãe, amor de avós, assim bem precioso, incomparável, inestimável, inesquecível?

 É assim, algo que tem sentido, que não é coisificável.

É compreendido apenas quando é entendido o sentido, quando o significado para o saber é experiência compartilhada por duas ou mais pessoas. Pessoas que atribuíram
o mesmo sentido, o mesmo significado para o saber que conhecemos em comum.
Então, da mesma forma que não devemos dar pérolas aos porcos, pois eles as comerão e vos devorarão, nem sempre o que sabemos, digo, o sentido do que sabemos, pode ainda ser compartilhado. Precisamos orar para que

DEUS - A FORÇA UNIVERSAL

 nos junte aos nossos pares, aos irmãos da mesma família espiritual para o mesmo local e para o mesmo tempo, que se reconhecem pelo mesmo sentido que atribuem ao saber.

Assim, próximos uns aos outros, nos reconhecendo com a rapidez
surpreendente que se apresenta entre pares ao lerem um texto, ao ouvirem uma fala, ao assistirem uma música, ao trocarem olhares e apertos de mão, podermos fazer a conexão dos sentidos compartilhados para os saberes que já tenhamos alcançado ou construído e, assim, convertermos esses saberes para o bem da coletividade, com a devoção dos
que amam de forma incondicional.

Só o sentido dos saberes pode ser compartilhado.

 Só o saber sentido pode ser compreendido.

 Só a compreensão nos permite agir sem depender

das coisas que o saber pode gerar.

 Compreensão que conduz à consciência não precisa
carregar malas para as coisas do saber.

Conhecer é consciência em permanente expansão, mas não se reduz às coisas, não se coisifica a consciência.

 Consciência é puro sentido que melhora o seu sabor com o tempo, não se perde e não diminui se compartilhada.

O saber-coisa é matemática de divisão.

O saber-sentido é matemática de multiplicação.
 

As organizações públicas e privadas tornam-se, pelo saber-sentido, coletividades de consciências com sentidos compartilhados e, assim, permanentemente, valorizam o reconhecimento de pares, o recrutamento de pares, para que possam compreender melhor os valores, os princípios e os sentidos que fundamentam a razão de ser da organização,
expressando-os nos produtos que se propõem a ofertar. Certamente, a produção e o consumo carregam valores nas trocas comerciais.

 A questão que fica é: Qual é, então, o sentido que a sociedade atual espera para os valores a serem expressos no que é produzido e no que é consumido?

Faço votos que a sociedade  valorize cada vez mais a história social, ambiental e econômica, a ser muito bem contada, do que nos é ofertado em produtos que consumimos e serviços que usamos, de forma que produção e consumo compartilhem sentidos e valores de responsabilidade por cuidar de nossa terra, nossa água, nosso ar, nossa flora, nossa
fauna, e, principalmente, nossa gente atual e nossa gente futura. Sustentabilidade não pode ser apenas organizacional, precisa também ser territorial.

Patrícia Almeida Ashley




GESTÃO ECOCÊNTRICA E CONSUMO RESPONSÁVEL:

DESAFIOS PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA

por Patricia Almeida Ashley2

INTRODUÇÃO

A presente reflexão propõe uma análise crítica de algumas lacunas da literatura investigada sobre responsabilidade social corporativa, em um contexto de interconectividade propiciada pela telemática e de globalização das relações comerciais, culturais e políticas, quais sejam: o paradigma ecocêntrico de gestão organizacional e a responsabilidade do ato de consumo.

O texto inicia com uma avaliação da literatura sobre responsabilidade social corporativa que foi investigada pela autora em seu projeto de tese de Doutorado que está em curso.  A seguir, são apresentados os requisitos para uma mudança de paradigma de gestão antropocêntrica para a ecocêntrica.  Finalmente, aponta-se para a necessidade de se levantar uma discussão sobre a responsabilidade do ato de consumo para a adoção da vertente normativa da responsabilidade social corporativa, seguindo-se as considerações finais.

RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: INSTRUMENTO OU NORMA

A literatura investigada sobre responsabilidade social corporativa vem considerando a corporação vista como centro de referência para a reflexão sobre o tema.  Frederick (1998) questiona tal centramento, comparando-o ao período pré-Copernicano, em que há a visão da sociedade girando em torno da corporação, apontando a necessidade de um paradigma de referência cósmica para tudo que acontece em nossa existência:

“Rather than limiting our analyses to the norms and values of any given society or historical period, the normative guidelines for business practice should reflect the broadest realms of human knowledge and experience....Business must be placed within and understood as part of a cosmological context.  Only then will the force and impact of its values and actions become apparent... The cosmos does not revolve around the corporation, nor does the corporation deserve a special, centered status.  Now is the time to abandon our pre-copernican-like assumption of corporate centrality and seek instead to describe business’s normative function as one part of a larger cosmological whole.” (p. 7).

Um trabalho nesta linha de descentramento da corporação é o de Kang (1995),  o qual aponta uma vertente predominante da literatura acadêmica e não-acadêmica que considera a responsabilidade social corporativa uma atividade pós-lucro, ou seja, um foco na necessidade da corporação de realizar lucros para sobreviver e tornando, assim, a responsabilidade social uma ação instrumental.

Kang (1995) propõe o conceito de responsabilidade social corporativa pré-lucro,  demonstrando porque as corporações são obrigadas a cumprir suas responsabilidades sociais e morais antes de tentarem maximizar seus lucros, sendo um meio eficiente e efetivo de controle social e uma base para a confiança nas relações humanas e organizacionais.  O estudo de Kang (1995) sugere o conceito de stakeholder social performance - SSP -, incorporando corporate social performance - CSP - como uma entre muitas categorias de performance para a emergente visão sistêmica de redes de stakeholders.  Neste sentido, propõe também o conceito de just enterprise system, no qual os benefícios e responsabilidades são distribuídos com justiça entre stakeholders.

Nessa linha de reflexão, percebe-se um descentramento da discussão em torno da corporação, voltando-se para uma visão das redes de relacionamento entre stakeholders.  Sendo assim, as relações de troca passam a se tornar o foco de reflexão, considerando-se que as trocas não se dão nunca exclusivamente em aspectos econômicos, mas incluem relações de confiança, idéias e normas éticas.

Os trabalhos de Zadek (1994, 1997, 1998) seguem nesta linha de reflexão, apontando para uma necessidade de equilíbrio entre performance corporativa, ética e responsabilidade, realinhando, por um lado, a corporação para se tornar inclusiva de seus stakeholders e, por outro lado, apontar a responsabilidade dos consumidores para o consumo ético e demais stakeholders para o comércio ético.  Suas proposiçòes teóricas são corroboradas por pesquisas empíricas no Reino Unido que apontam que os consumidores britânicos optariam por produtos e serviços de empresas que tenham comprovado uma maior responsabilidade social em suas operações (Zadek, 1997).

Entretanto, muitas empresas, acadêmicos e, inclusive, a mídia vêm ressaltando exclusivamente a instrumentalizaçào da responsabilidade social corporativa como forma de melhorar a reputação da empresa, identificar oportunidades de testar novas tecnologias e produtos e, desta forma, adquirir vantagens competitivas no mercado globalizado.  É o caso de Kanter (1999), que transforma o conceito de responsabilidade social corporativa para o de inovação social corporativa, indicando empresas como a Bell Atlantic, IBM, o grupo Marriott International, United Airlines e BankBoston que se envolveram em questões sociais de forma estratégica a fim de inovar processos e produtos organizacionais.   No Brasil, o exemplo da reportagem  Fazer o bam compensa? Sim. E a recompensa pode ir muito além do sorriso do garoto ao lado, da Revista Exame de 22 de abril de 1998 mostra como a racionalidade instrumental para a responsabilidade social corporativa vem sendo propagandeada para o público leitor. 

A literatura mais recente sobre responsabilidade social corporativa expõe as lacunas que precisam ser mais elaboradas pela academia.  Entre elas, é interessante destacar, para a presente reflexão, as contribuições de Jones (1996, 1999) e Logsdon e Yuthas (1997).

Jones (1999) identifica quais são os antecedentes institucionais para que o discurso e prática de responsabilidade social corporativa possam ser realizados, principalmente pelo processo de stakeholder management integrante do conceito de responsividade social (ver modelo de Wood, 1991).  Tais condições institucionais seriam necessárias, mas não suficientes, uma vez que a prática de stakeholder management depende fundamentalmente dos agentes de decisão possuirem valores consistentes com a responsabilidade social e agirem de acordo com eles.  Os antecedentes institucionais se dariam nos níveis sociocultural, nacional, da indústria em que a corporação está inserida, da empresa e do indivíduo.

Por sua vez, Logsdon e Yuthas (1997) propõem um modelo que integre estágios de desenvolvimento moral das organizações, performance social corporativa e orientação da organizacão para seus stakeholders.  Partindo dos estudos de ética nos negócios, em especial os trabalhos de  Kohlberg (1969, 1976, 1981), desde a década de 60,  e os trabalhos mais recentes de Reidenbach e Robin (1991), Sridhar e Cambrun (1993),  e de Trevino (1986, 1992), seu artigo inicia com uma argumentação quanto ao paralelismo entre desenvolvimento moral das organizações e a categorização de Kohlberg para os níveis de desenvolvimento moral do indivíduo. O estágio de desenvolvimento moral das organizações estaria relacionado ao estágio de desenvolvimento moral e características pessoais de seus dirigentes, além  das forças ambientais de expectativas sociais, normas da indústria e comunidade local de negócios, leis e regulamentações. 

Incorporando tal categorização dos estágios de desenvolvimento moral das organizações à literatura sobre performance social corporativa, o modelo de Logsdon e Yuthas (1997) vem enfatizar o papel da direção das organizações na criação de processos que propiciem os componentes organizacionais e institucionais para o discurso e prática de performance social corporativa, tais como a formulação de estratégias, a distribuição de recursos e poder, a socialização dos empregados e sistemas de recompensa.

Refletindo sobre tais desenvolvimentos teóricos que integram antecedentes institucionais, os estágios de desenvolvimento moral, orientação para os stakeholders e a perspectiva de descentramento das responsabilidades sociais, nota-se uma orientação para a referência normativa (Mitnick, 1995) nessa vertente teórica de responsabilidade social corporativa.

Propõe-se, nesta discussão, que o conceito de responsabilidade social corporativa requer, como premissa para sua aplicabilidade não reduzida à racionalidade instrumental, um novo conceito de empresa e, assim, um novo modelo mental quanto as relações sociais, econômicas e políticas entre a corporação e a sociedade.  

Enderle (1998), refletindo sobre esse novo conceito de empresa, desenvolve um modelo em que as responsabilidades corporativas,  nas dimensões econômicas, sociais e ambientais, devem ser consideradas em três níveis de desafios éticos a que as corporações se proponham: nível 1 - onde há mínimos requisitos éticos; nível 2 - em que são consideradas obrigações além do nível ético; e, finalmente, nível 3 - em que há aspirações para ideais éticos.  Cada corporação poderia ser analisada em sua conduta quanto ao estágio em que se encontra, segundo esses três níveis, em cada uma das dimensões de responsabilidade corporativa - social, econômica e ambiental. 

Enderle esclarece quanto à importância de se expor claramente a interpretação que se tem sobre o conceito de empresa, para se poder compreender a racionalidade subjacente às medidas de sua performance.  A visão de uma empresa sobre suas responsabilidades está relacionada a como esta empresa mede a performance dos recursos comprometidos para o atendimento desta visão. 

Sendo assim, avaliar a performance de uma empresa quanto as suas responsabilidades corporativas requer um conceito de empresa que equilibre responsabilidades econômicas, sociais e ambientais, resultando em uma relação circular entre elas.  Nenhuma dessas dimensões de responsabilidade pode ser puramente instrumentalizada em favor das demais e cada uma delas deveria atender a requisitos éticos mínimos.  Este conceito de empresa requer também um conceito de riqueza que capture as três dimensões de responsabilidade como ativos para a empresa visando a sua sustentação no longo prazo em um contexto de incertezas e mudanças aceleradas.

da gestão antropocêntrica para a gestão ecocêntrica

Seguindo a discussão acima, o conceito de responsabilidade social corporativa não pode ser fragmentariamente reduzido a uma dimensão “social” da empresa, mas interpretado sob uma visão integrada de dimensões econômicas, ambientais e sociais que, reciprocamente, se relacionam e se definem.  A corporação vista apenas como uma coleção de ativos e passivos mensuráveis financeiramente e de propriedade de seus acionistas ou proprietários aponta para uma responsabilidade muito mais nítida desses sobre as chamadas deseconomias externas, estas que seriam consideradas internas em uma corporação inclusiva de suas relações com seus stakeholders

Na corporação que considera suas deseconomias como externas, a responsabilidade social corporativa só seria considerada em sua vertente instrumental, enquanto que em uma corporação vista como inclusiva de seus stakeholders e balanceada em suas dimensões econômicas, sociais e ambientais em níveis éticos mínimos, a responsabilidade social corporativa  passaria a ser adotada em sua vertente normativa.  

Sendo assim, os objetivos empresariais transcenderiam os aspectos mensuráveis de emprego de fatores de produção para a  produção de bens e serviços para o mercado, passando a ser uma forma de organização de produção que concilie os interesses do indivíduo, da sociedade e da natureza, transitando do paradigma antropocêntrico para o paradigma ecocêntrico (Shrivastava, 1995).

O paradigma tradicional de gestão parte da racionalidade de maximização da riqueza dos acionistas ou proprietários da empresa e de suas respectivas premissas: mercantilização das relações sociais; consumerismo; competição como conduta primária para as relações de produção e consumo; relação de apropriação da natureza pelo ser humano; e antropocentrismo. 

O paradigma ecocêntrico requer um novo modelo mental para o conceito de empresa, descentrando-a no escopo de discussão, quanto às relações de produção e consumo nas coletividades humanas, e tornando-as inclusivas das relações recíprocas do ser humano e natureza, sem limites temporais e espaciais (Frederick, 1998; Shrivastava, 1995).  O paradigma ecocêntrico consideraria:

Shrisvatava (1995) identifica um conjunto de premissas distintas para o paradigma de gestão tradicional e o paradigma de gestão ecocêntrica, conforme a seguir:

TRADITIONAL VERSUS ECOCENTRIC MANAGEMENT

Traditional Management

Ecocentric Management

Goals

Economic growth & profits

Shareholder wealth

Sustainability and quality of life

Stakeholder welfare

Values:

Anthropocentric

Rationability and packaged knowledge

Patriarchal values

Biocentric or Ecocentric

Intuition and understanding

Postpatriarchal feminist value

Products:

Designed for function, style & price

Wasteful packaging

Designed for the environment

Environment friendly

Production System:

Energy & resource intensive

Technical efficiency

Low energy & resource use

Environment efficiency

Organization:

Hierarchical structure

Top-down decision making

Centralized authority

High-income differentials

Nonhierarchical structure

Participative decision making

Decentralized authority

Low-income differentials

Environment:

Domination over nature

Environment managed as a resource

Pollution and waste are externalities

Harmony with nature

Resources regarded as strictly finite

Pollution/waste elimination and managememt

Business Functions:

Marketing aims at increasing consumption

Finance aims at short-term profit maximization

Accounting focuses on conventional costs

Human resource management aims at increasing labor productivity

Marketing for consumer education

Finance aims at long-term sustainable growth

Accounting focuses on environmental costs

Human resource management aims to make work meaningful & the workplace safe/healthy

Fonte: Shrivastava, Paul.  Ecocentric Management for a Risk Society, Academy of Management Review, v. 20, n. 1,   Jan 1995, p. 131

DA PRODUÇÃO AO CONSUMO RESPONSÁVEL

Refletindo sobre as premissas dos paradigmas tradicional e ecocêntrico de gestão, nota-se um aspecto que é praticamente ignorado (exceto pelos artigos de Zaldek) na literatura sobre responsabilidade social corporativa.  Trata-se da responsabilidade do ato de consumo e, por conseguinte, das pessoas na condição de consumidores.  Para a aplicação integral do conceito de responsabilidade social corporativa dentro de uma perspectiva ampla de gestão ecocêntrica - e não a perspectiva reducionista da dimensão social, como é freqüente na literatura, é fundamental a educação do consumidor para o consumo responsável, considerando dimensões ambientais, econômicas e sociais. 

Para tal transformação, há uma questão permanente que o consumidor deve colocar para si: “Por que comprar?”.  Uma pergunta curta e que requer toda uma reorientação na qualidade de consciência dos indivíduos.  Seria um novo eixo de imagem de si e do outro; de imagem do tempo passado, presente e futuro; de imagem do próximo e do distante; de imagem de causas e efeitos; de imagem de autonomia e de interdependência; de imagem de vítima e de réu; de imagem do normal e do absurdo;  de imagem de saúde e de doença; de imagem de saudáveis e de doentes; enfim, toda uma transformação no conjunto de premissas para a existência humana.

Existem indivíduos, grupos e organizações que se propõem a divulgar uma perspectiva de consumo ético e, no limite, o de anticonsumerismo, entre elas a The Ethical Consumer Research Association, o grupo Enough in the UK, Omslag na Holanda e Media Foundation no Canadá.

Em um folheto explicativo do grupo Enough in the UK, há uma mobilização para a educação do consumidor quanto às conseqüências e antecedentes para o seu ato de consumo, esclarecendo a diferença entre consumerismo, consumerismo “verde”, consumerismo ético e anticonsumerismo:

Entretanto, a cultura do consumerismo é hegêmonica em nosso cotidiano, configurando-se em uma mercantilização das relações sociais presentes e futuras dos vivos e dos que hão de vir a ser.  Tal mercantilização das relações sociais está inserida na família, nas escolas, nos espaços de lazer, nas empresas, nas políticas públicas, nos programas de auditório, nas empresas de viagem e nas funerárias, ou seja, por todo lado que o cidadão interage e constrói seus espaços sociais.

Considerações finais

A presente reflexão tratou de criticar a viabilidade do discurso e prática da responsabilidade social corporativa à luz do paradigma tradicional de gestão e do consumerismo/mercantilização das relações sociais.

Considera-se que para  haver a adoção da vertente normativa da responsabilidade social corporativa, ao longo das dimensões econômicas, sociais e ambientais, deve estar presente a responsabilidade social na rede de relacionamentos de produção e de consumo associada direta e indiretamente aos negócios empresariais.  Para isso, faz-se necessário um novo conceito de empresa que requer uma transformação na compreensão dos impactos mútuos das relações do indivíduo, da organizacão e da sociedade entre si e com a natureza, configurando-se aí uma mudança na qualidade de consciência em direção ao paradigma ecocêntrico. 

A presença de tais premissas subverte a lógica econômica subjacente ao capitalismo e, por consequência, a atual lógica de configuração das relações comerciais internacionais e nacionais.  Na permanência da atual lógica, só se vislumbra a adoção da responsabilidade social corporativa dentro de uma racionalidade instrumental, de forma a não conflituar com a maximização da riqueza dos acionistas ou proprietários, seguindo o paradigma tradicional de gestão antropocêntrica

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ECRA. ETHICAL CONSUMER.  ECRA Publishing Ltd.,16, Nicholas Street, Manchester M1 4EJ, issue no. 27, January 1994.

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Freeman, R. Edward, Liedtka Jeanne.  Corporate social Responsibility: A critical approach. Business Horizons, p. 92-98,  July-August 1991

Jones, Marc T.  Missing the forest for the trees: A critique of the social Responsibility concept and discourse. Business & Society, v. 35, n. 1, p. 7-41, March 1996

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_______________ Essays on Moral Development. Vol. 1: The Philosophy of Moral Development. Harper and Row, San Francisco, CA, 1981.

Logsdon, Jeanne M, Yuthas Kristi.  Corporate social performance, stakeholder orientation and organizational moral development. Journal of Business Ethics, v. 16, n. 12/13, p. 1213-1226,  Sep 1997

MITNICK, Barry M. Systematics and CSR: The theory and processes of normative referencing. Business and Society, v.34, n. 2, p. 5-33 1995

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Shrivastava, Paul.  Ecocentric management for a risk society. Academy of Management Review, v. 20, n. 1, p. 118-137,  Jan 1995

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Zadek, Simon, Hummels Harry.  Making values work. Journal of Business Ethics, v. 17, p. 1373-1377,  n.d. 1998

1 Patricia Almeida Ashley é MSc in Public Sector Management (Aston University, UK) e Doutoranda em Administração (IAG/PUC-Rio), com projeto de pesquisa de Tese de Doutorado sobre  responsabilidade social corporativa no contexto brasileiro.

2 Patricia Almeida Ashley é MSc in Public Sector Management (Aston University, UK) e Doutora em Administração (IAG/PUC-Rio), com projeto de pesquisa de Tese de Doutorado sobre  responsabilidade social corporativa no contexto brasileiro.




A ORGANIZAÇÃO

DA AÇÃO NO VAREJO

 

 "UM FOCO NA CONSTRUÇÃO DE MERCADOS RESPONSÁVEIS" 

 

PODE-SE ARGUMENTAR QUE , EM NOSSO TEMPO, A HISTÓRIA DOS PRODUTOS  E OS DESTINO DOS RESÍDUOS PÓS-CONSUMO SÃO CULTURALMENTE AINDA IRRELEVANTES NA VASTA MAIORIA  DAS DECISÕES DE COMPRA DOS CONSUMIDORES, À EXCEÇÃO DE LIMITADOS NICHOS DISCIPLINADOS QUANTO A CONHECEREM A ORIGEM  E O IMPACTO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE CONSOMEM OU USUFRUEM.

ENTRETANTO, HÁ UMA MUDANÇA CULTURAL EM CURSO EM VISTA DE DIVERSOS FATORES OCORRENDO LOCAL  E GLOBALMENTE COM:

 

- O MAIOR ACESSO AO CONHECIMENTO E ESCLARECIMENTO DA POPULAÇÃO CONSUMIDORA PELOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DE EDUCAÇÃO;

- O AVANÇO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL , MÉDIO E SUPERIOR.

- A INCLUSÃO DE POLÍTICAS DE DIFERENCIAÇÃO DE PRODUTOS , EM CASOS RECONHECIDOS E DISSEMINADOS PELA MÍDIA, A PARTIR DA QUALIDADE AMBIENTAL E SOCIAL EM SUA PRODUÇÃO;

- A RÁPIDA DISSEMINAÇÃO NA SOCIEDADE NA REVELAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE CORRUPÇÃO , SONEGAÇÃO FISCAL, DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, AMBIENTAL , SANITÁRIA, DO CONSUMIDOR E DESCASO COM A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E RESÍDUOS E DEJETOS DOS PROCESSOS PRODUTIVOS;

- O RECONHECIMENTO DOS DANOS AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE O MODO DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO IRRESPONSÁVEIS REVERTENDO ESTÃO GERANDO, REVERTENDO NEGATIVAMENTE PAR OS PRÓPRIOS AGENTES DESSA IRRESPONSABILIDADE, SEJAM AGENTES INDIVIDUAIS OU COLETIVOS.

 

CONSIDERANDO QUE AS PRÁTICAS EMPRESARIAIS ESTEJAM EM DIVERSOS ESTÁGIOS DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO QUE SEJA CERTO NO "FAZER NEGÓCIO" E CONSIDERANDO QUE O ACESSO A PRODUTOS A SEREM CONSUMIDOS OU USUFRUÍDOS PELO CONSUMIDOR FINAL PASSA PELA AÇÃO  DO VAREJO , DEDUZ-SE QUE QUAISQUER MUDANÇAS NAS PRÁTICAS EMPRESARIAIS QUE SEJAM GENERALIZÁVEIS NO MERCADO REQUEREM CONCOMITANTES MUDANÇAS NAS PRÁTICAS DE COMPRAS PELO VAREJO E PELOS CONSUMIDORES.  É A DEMANDA MOVIMENTANDO A MUDANÇA NA OFERTA.

SE UM EMPRESA VAREJISTA TEM GRANDE PORTE E CAPITAL PRÓPRIO DISPONÍVEL PARA QUE A SUA DIREÇÃO EXERÇA MELHOR O SEU LIVRE ARBÍTRIO, TORNA-SE DEFENSÁVEL , DO PONTO DE VISTA MERCADOLÓGICO,ADOTAR PRÁTICAS EMPRESARIAIS QUE ATENDAM EXPECTATIVAS SOCIAIS ALÉM DO QUE A LEI EXIGE E, ATÉ MESMO, PRÁTICAS  EMPRESARIAIS QUE ATENDAM IDEAIS ÉTICOS DOS SÓCIOS QUE A SOCIEDADE LOCAL AINDA NÃO ESPERA QUE SEJAM REALIZADAS.

É DEFENSÁVEL VISTO O PODER DE MERCADO QUE O PORTE DA EMPRESA E A DISPONIBILIDADE DE CAPITAL PERMITEM  AOS SEU SÓCIOS E DIRETORES, DENTRO DE MAIORES LIMITES DE SEGURANÇA DE MERCADO, SUPORTAR O RISCO DE TEREM QUE LIDAR COM A CONCORRÊNCIA DESLEAL DAQUELES QUE NÃO CUMPREM A LEI E QUE NÃO ATENDEM A EXPECTATIVAS MÍNIMAS ALÉM DA LEI.  É COMO SE O QUE A GRANDE EMPRESA DEIXA DE GANHAR EM VISTA DA PRÁTICA DESLEAL DE SEUS CONCORRENTES NÃO SEJA , ATÉ CERTO PONTO, O  SUFICIENTE PARA DERRUBAR A EMPRESA QUE PRATICA A ÉTICA CONCORRENCIAL DIANTE DA LEI, DAS EXPECTATIVAS ATUAIS DA SOCIEDADE ALÉM DA LEI E DOS IDEAIS ÉTICOS DOS SÓCIOS E DIRETORES.

VISANDO DESESTIMULAR A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA ILEGAL, UM FATO RECENTE É A ORGANIZAÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS DO VAREJO POR MEIO DA ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DAS EMPRESAS FORMAIS, A EXEMPLO DO INSTITUTO ETCO DE ÉTICA CONCORRENCIAL, PRESIDIDO POR EMERSON KAPAZ, E O RECENTEMENTE CRIADO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE VAREJO  - IDV,  PRESIDIDO POR FLÁVIO ROCHA. SÃO DOIS EXEMPLOS DE QUE O PESO ATUAL DA ALTA CARGA TRIBUTÁRIA E DA LEGALIDADE CONCENTRADOS SOBRE AS EMPRESAS FORMAIS ESTÁ FOMENTANDO E ABRINDO ESPAÇO  PARA O AUMENTO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL DA INFORMALIDADE.

SENDO ASSIM, O VAREJO FORMAL, DE FORMA ORGANIZADA, BUSCA TRAZER VANTAGENS PARA AS EMPRESAS CONTINUAREM NA FORMALIDADE,  O QUE  IMPLICA EM ARTICULAR A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS  QUE TRAGAM A INFORMALIDADE PARA O MERCADO DA FORMALIDADE NO VAREJO, DESESTIMULANDO A CONCORRÊNCIA ILEGAL.

ENTRETANTO, ENQUANTO MUDANÇAS SÃO ESTRUTURAIS COMO AS OBJETIVADAS PELO IDV E INSTITUTO ETCO NÃO CHEGAM E PENSANDO NA MAIOR PARTE DO UNIVERSO DE EMPRESAS DO VAREJOS , QUE NÃO SÃO DE GRANDE PORTE E NÃO TÊM CAPITAL PRÓPRIO DISPONÍVEL PARA SUSTENTAREM  UM LARGO ESCOPO PARA O EXERCÍCIO DO SEU LIVRE ARBÍTRIO, AS REGRAS DAS PRÁTICAS MAIS COMUNS AINDA SÃO AS DE SOBREVIVÊNCIA DO NEGÓCIO , MESMO QUE DESCUMPRINDO A LEI E SUJEITANDO-SE  AO ASSÉDIO DE VAMPIRISMO FISCAL E DA IMITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL DE AVENTUREIROS ANTIÉTICOS E PATRÕES DA INFORMALIDADE.

HÁ CUSTOS AMBIENTAIS , SOCIAIS E ECONÔMICOS EVIDENTES E VISTA DE PRÁTICAS COMERCIAIS NESSE JOGO " CADA UM POR SI  E DE QUALQUER JEITO" , MERAMENTE ESCRAVIZANDO -SE NEGÓCIOS NA MARGINALIDADE OU DEPENDÊNCIA DOS PARCEIROS E COLABORADORES QUE SE SUBMETEM A CONDIÇÕES DESUMANAS DE TRABALHO E SONEGAÇÃO FISCAL PELA AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADES  E OFERTAS MELHORES.

SÃO CUSTOS QUE SÃO EXTERNALIZADOS  PARA A SOCIEDADE ATUAL E FUTURA EM TROCA DE BENEFÍCIOS FRÁGEIS E PROVISÓRIOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DESSES EMPREENDIMENTOS.  FRÁGEIS E PROVISÓRIOS , POIS SÃO BENEFÍCIOS QUE SERÃO FACILMENTE DESLOCADOS NO MERCADO, SEJA POR NOVOS CONCORRENTES DESLEAIS, POR DENÚNCIAS, POR DESMOTIVAÇÃO E DESISTÊNCIA DOS MELHORES PARCEIROS E COLABORADORES E, ATÉ PELA ENTRADA DE UM CONCORRENTE QUE SE DIFERENCIE PELA COMPETÊNCIA GERENCIAL E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS CONQUISTANDO E CONSCIENTIZANDO  CONSUMIDORES.

REALIZAR UMA MUDANÇA COMPORTAMENTAL VOLTADA PARA A PRÁTICA DE UM DISCURSO, OU SEJA, PARA A VERBAÇÃO ( VERBO + AÇÃO)  DE TROCAS COMERCIAIS ÉTICAS  NO VAREJO REQUER COMPARTILHAMENTO DE COMPROMISSOS ENTRE CONCORRENTES VAREJISTAS E DESTES COM SEUS FORNECEDORES.

O  CAMINHO MAIS EFETIVO É A FORMAÇÃO DE MERCADOS RESPONSÁVEIS POR MEIO DE REDES ASSOCIATIVAS DE EMPRESAS POR RAMO DE VAREJO,  GRANDEMENTE FACILITADA PELA EXISTÊNCIA DE ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS  ESPALHADAS NOS MUNICÍPIOS  E ESTADOS  DO BRASIL E OUTRAS ASSOCIAÇÕES ENTRES EMPRESAS DO MESMO  RAMOS PRA O FORTALECIMENTO DO SEU PODER DE MERCADO , A EXEMPLO  DA REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS SEDIADA NO RIO DE JANEIRO .

 

ESCRITO POR PROFa:  PATRICIA ALMEIDA ASHLEY, DSC

 



 EMPRESAS RESPONSÁVEIS

PRECISAM DE MERCADOS RESPONSÁVEIS

Profa. Patrícia Almeida Ashley, DSc*

 

No que se refere a um novo paradigma que vem sendo proposto à avaliação do sucesso empresarial por meio da inclusão de indicadores de desempenho social e ambiental a serem acrescidos aos clássicos indicadores de desempenho financeiro da empresa, aponto dois macro-desafios:

 

  1. A necessidade de consistência intra-empresa do discurso e da prática da responsabilidade social empresarial, demonstrando o peso efetivo que é dado em seu cotidiano à incorporação do desempenho social, ambiental e financeiro na avaliação do sucesso do empreendimento;
  2. A mudança dos critérios de competitividade intra-setorial e do perfil de demanda dos mercados de bens e serviços, com destaque para aqueles que tenham demonstrado efetivamente uma história de gestão de seus impactos ambiental e social.

 

Tal segundo macro-desafio poderia ser definido como uma grande lacuna a ser desenvolvida pelos agentes de mercado, qual seja, a construção de mercados responsáveis.  Isso requer a mudança nos critérios de seleção e compra de bens e serviços pelas famílias, pelas empresas, pelas organizações da sociedade civil e, fundamentalmente, em vista do volume de suas compras, pelas organizações do governo federal, estadual e municipal, em suas três esferas de poder – legislativo, judiciário e executivo.

 

Se pensarmos em mercados responsáveis, vamos verificar que o discurso da responsabilidade social empresarial requer um outro acima e que o transcende: a prática da responsabilidade social nos mínimos atos de nosso cotidiano, na esfera privada e pública, muitos desses atos ainda inconseqüentes por ignorarmos sua razão ou os seus impactos sobre nós mesmos e sobre os outros.   Poderíamos até afirmar que somos todos, na condição de pessoas físicas ou pessoas jurídicas, consumidores ignorantes, no sentido que ignoramos a história dos produtos que compramos e o futuro do impacto do que compramos para a atual e futuras gerações.

 

Para a construção de mercados responsáveis, pode-se apontar a responsabilidade do poder de compra de todos aqueles que apresentam legitimidade e poder na sociedade para definir os critérios de seleção e de transferência de renda – tanto para consumo quanto para investimento - para um terceiro produzir um bem ou prestar um serviço, seja de interesse privado ou público. 

 

Aponto, inicialmente, a responsabilidade do Estado, em todos os níveis de governo e em todas os seus órgãos, para a formação de mercados responsáveis, já que podem e deveriam mudar os critérios de compra desses bens e serviços em prol da oportunidade a ser dada à oferta por aquelas empresas de micro, pequeno, médio e grande porte que venham praticar princípios de responsabilidade social em suas práticas de negócio, seja na concepção de seus produtos e processos de produção, seja na qualidade de vida que promovem em seu ambiente interno e em seu entorno.  Para isso, há a oportunidade da modalidade técnica e preço das parcerias público-privadas em tramitação no Senado Federal.

 

Em segundo lugar, o sistema financeiro, com seu poder de criação de fundos de investimento e linhas de crédito para financiamento de curto, médio e longo prazo às empresas de micro, pequeno, médio e grande porte.  O sistema financeiro precisaria desenvolver produtos financeiros específicos para apoiar o desenvolvimento de empreendimentos que tenham claramente políticas de negócio explícitas para a gestão efetiva do impacto social, ambiental e econômico.  Desenho ecológico (eco-design) de produtos e embalagens, eco-eficiência, boa governança e transparência na gestão das relações negócio-sociedade, política de educação permanente do corpo funcional, saúde e segurança no trabalho, gestão de resíduos industriais e pós-consumo, boas práticas de capacitação e desenvolvimento de fornecedores, todos esses aspectos são possíveis critérios que poderiam ser adotados nas linhas de crédito público e privado tanto para capital de giro quanto para projetos de investimento.  Neste sentido, cito o exemplo do Fundo Ethical do Banco Real/ABN AMRO Bank.

 

Em terceiro lugar, acrescentemos as famílias, como sendo um importante segmento de agentes do mercado, com seu poder de seleção, compra e até de boicote a produtos e serviços, dependendo do grau de consciência e de relevância que elas possam atribuir à história do produto que compram.  Considero que as famílias são o segmento de mercado mais potencialmente poderoso, se sua atuação for organizada local ou virtualmente – neste caso, para os que tenham acesso ao canal de comunicação da internet. 

 

Em quarto lugar, o varejo ocupa uma posição estratégia por ser a interface das famílias com o setor primário e industrial.  A experiência da formação de redes responsáveis no varejo poderia ser um diferencial de mercado para aquelas famílias que desejam, mas não têm acesso a bens e serviços de consumo final com uma boa história de gestão do impacto ambiental e melhor qualidade de gestão das práticas de trabalho e de geração de renda nas comunidades de origem desses produtos.  Aponto o exemplo da loja Projeto Terra, na cidade de São Paulo, em que só são oferecidos produtos que tenham uma história de impactos positivos sobre a geração de trabalho e renda de forma ecologicamente sustentável.

 

Será que em São João Del Rei não teremos uma oportunidade de sermos um pólo de empreendedorismo sustentável que possa ser disseminado e ser um atrativo para os agentes de mercado no Brasil e no exterior e que estejam buscando tais fornecedores?  A parceria entre a UFSJ-Poder Público-Empresas-Sociedade Civil Organizada é estratégica para o desenvolvimento de mercados responsáveis a partir de São João Del Rei e da Região das Vertentes.   

 

Contato: patrícia@ufsj.edu.br



 A LEI COMO DIMENSÃO

DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

 

Profa. Patrícia Almeida Ashley, DSc*

Consultora para educação e pesquisa em mercados e comunidades sustentáveis.
Doutora em Administração de Empresas (PUC - Rio), MSc em Gestão de
Serviços Públicos (Aston University, UK), Especialista em Análise e Projeto de
Sistemas (IBAM) e Bacharel em Ciências Econômicas (UFRJ).


No Rio Grande do Sul, a partir da Lei n.º11.440 de 18 de janeiro de 2000, foi instituída
uma certificação da Assembléia Legislativa Estadual para empresas socialmente
responsáveis, de acordo com o regulamento para a concessão de Certificado de
Responsabilidade Social, do Troféu Responsabilidade Social – destaque RS e dos Diplomas
Mérito Social aplicáveis aos Balanços Sociais.
O prêmio oferece três tipos de reconhecimento o Certificado de Responsabilidade Social, o
Troféu Responsabilidade Social – Destaque RS e os Diplomas Mérito Social. O Certificado
de Responsabilidade Social oferecido a todas as empresas e demais entidades que
apresentarem seu balanço social e que atingirem a pontuação mínima estabelecida pela
Comissão em relação aos indicadores quantitativos. O troféu Responsabilidade Social –
Destaque RS é oferecido á empresa de melhor pontuação no conjunto quantitativo e
qualitativo de sua categoria, desde que não tenha sido agraciada com o referido troféu
nas últimas duas edições desta premiação. Os Diplomas Mérito Social serão conferidos a
colaborador da empresa, por ela indicado, para representar a equipe que atuou na
elaboração do Balanço Social, bem como ao profissional da contabilidade responsável
pelos dados nele contidos.
Conforme o Edital para o ano de 2003, o Certificado e a premiação Responsabilidade
Social tem o intuito de estimular a apresentação do Balanço Social pelas empresas e
demais entidades e de difundir a responsabilidade social no âmbito das empresas do
estado. Pelo mesmo Edital, o Balanço Social é definido como o instrumento utilizado para
mensurar a atuação social das empresas, a qualidade da relação com os empregados, o
cumprimento de cláusulas sociais, a participação dos empregados nos resultados
econômicos, as possibilidades de desenvolvimento pessoal, bem como a forma de
interação das empresas e demais entidades com a comunidade e sua relação com meio
ambiente. Cabe ressaltar que, conforme o Edital, a comissão organizadora e seus
colaboradores poderão cassar a certificação ou troféu com base em alguma denúncia
grave que altere substancialmente alguns dos indicadores ou pré-requisitos.
Por outro lado, em nível nacional, ao invés de obrigatoriedade para a publicação de
Balanço Social, há o Prêmio Nacional Balanço Social, a partir de ação articulada da
sociedade civil organizada, por meio da parceria entre IBASE, FIDES, ABERJE, APIMEC e
Instituto Ethos. Há também o Selo IBASE/Balanço Social, concedido anualmente às
empresas que tenham publicado balanço social conforme modelo do IBASE,
proporcionando um comparativo dos indicadores deste modelo, com metas planejadas e
avaliadas anualmente, com lista disponível no site www.balancosocial.org.br .
Neste mesmo segundo semestre de 2003, o Ministério da Previdência Social divulgou,
pela segunda vez, a lista atualizada até 30 de setembro de 2003 dos devedores do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A divulgação da lista atende ao artigo 81 da
Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. Até maio deste ano, quando o Ministério da
Previdência Social tornou pública a primeira lista de devedores do INSS, tal legislação não
era cumprida pelos governos anteriores. Constam da atual publicação dívidas cujos
titulares não aderiram ao parcelamento especial, e daqueles sem exigibilidade suspensa,
por meio de depósito. Cabe ressaltar que tais informações serão revisadas e atualizadas
pelo INSS, com base em novos fatos acrescentados à situação cadastral dos
contribuintes.
Surgem as seguintes perguntas: Haveria empresas premiadas ou certificadas como
socialmente responsável com base em seus balanços sociais, de acordo com os
regulamentos dessas premiações, que estariam na lista dos devedores do INSS? Qual a
magnitude desses passivos? Seria importante ou até fundamental verificar se há passivo
tributário, trabalhista e previdenciário nas empresas inscritas em tais premiações? E se
houver tais passivos nas empresas premiadas, o que os organizadores dessas premiações
deveriam fazer? Quais os impactos de tais verificações para o conceito de empresa
socialmente responsável?
Considero prejudicial à comunicação do conceito de responsabilidade social empresarial,
certificadoras e premiadoras não incluírem o cumprimento da legislação trabalhista,
previdenciária, tributária e demais dimensões da Lei como condição necessária para que
possamos considerar uma empresa no caminho de ser considerada socialmente
responsável. Ao encontro desta minha preocupação, apresenta-se o modelo
multidimensional, relacional e multidirecional para a responsabilidade social nos negócios
- MRMRSN, em que um dos vetores de análissse da estratégia de responsabilidade social
empresarial trata de três desafios éticos: cumprir a Lei, atender as expectativas atuais da
sociedade não obrigatórias pela Lei e atender a aspirações de ideais éticos que nem a Lei
exige nem a sociedade espera.
A recomendação que faço é que as instituições e organizações organizadoras de
certificações e premiações de responsabilidade social empresarial considerem a
verificação do passivo trabalhista, previdenciário e tributário como regra de corte para
seleção de empresas para serem certificadas ou premiadas como socialmente
responsáveis. Recomendo, também, que tenham o mesmo cuidado as associações
empresariais cujo objeto de associação seja a disseminação do conceito de
responsabilidade social empresarial. A educação e pesquisa sobre responsabilidade social
empresarial também precisa incluir tal corte quando na definição de arcabouços
conceituais consistentes e sustentáveis para a avaliar a responsabilidade social
empresarial. Certamente, a pesquisa brasileira teria um grande avanço neste tema com
tais considerações.

 

 patrícia@ufsj.edu.br

 



PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADA

 

Profa. Patrícia Almeida Ashley, DSc*

 

No que se refere ao novo paradigma que vem sendo proposto à atividade empresarial, a partir da inclusão de critérios de desempenho social e ambiental a serem acrescidos aos clássicos critérios de desempenho financeiro da empresa, aponto dois macro-desafios: a) a congruência intra-empresa do discurso e da prática da responsabilidade social empresarial, demonstrando o peso efetivo que é dado em seu cotidiano à incorporação do desempenho social, ambiental e financeiro na avaliação do sucesso do empreendimento; e b) a mudança dos critérios de competitividade e de demanda dos mercados por bens e serviços para os quais tenham sido demonstrados efetivamente os critérios para a sua produção e os impactos decorrentes do seu consumo, ou seja, a construção de mercados responsáveis.

Tal segundo macro-desafio, a construção de mercados responsáveis, requer a mudança nos critérios de seleção e compra de bens e serviços pelas famílias, pelas empresas, pelas organizações da sociedade civil e, fundamentalmente, em vista do volume de suas compras, pelas organizações do governo federal, estadual e municipal, em suas três esferas de poder – legislativo, judiciário e executivo.

Dessa forma, o discurso da responsabilidade social empresarial requer um outro acima e que o transcende: a prática da responsabilidade social nos mínimos atos de nosso cotidiano, na esfera privada e pública, muitos desses atos ainda inconseqüentes por ignorarmos sua razão ou seus impactos sobre nós mesmos e sobre os outros.

Todos aqueles que apresentam legitimidade e poder na sociedade para definir os critérios de seleção e de transferência de renda – tanto para consumo quanto para investimento - para um terceiro produzir um bem ou prestar um serviço, seja de interesse privado ou público, pode e deveria mudar os critérios de compra desses bens e serviços em prol da oportunidade a ser dada à oferta por aqueles que praticam princípios de responsabilidade social.

Assim, venho fazer elogios à Câmara dos Deputados às mudanças realizadas no original Projeto de Lei 2.546, de 2003, enviado pela Presidência da República, passando ao Senado como Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004. Refere-se ao projeto de lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada – PPP - no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal. Em especial, venho apontar à mudança no original Art. 12, transformado em Art. 13, como descrito ao final deste artigo.

Tratando dos critérios de julgamento das licitações das PPPs, o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004, passou a adotar, no Art. 13, o termo “melhor proposta econômica”, o que é muito mais amplo que o termo original “menor valor da tarifa” e “menor contraprestação da administração pública”, detalhando, no Parágrafo Único, que a melhor proposta econômica poderá abranger um ou mais de um dos cinco aspectos elencados, entre eles “as utilidades e benefícios a serem assegurados às populações alcançadas pelo contrato de parceria público-privada”.

Como recomendação final às discussões desse projeto de lei no Senado, o qual tramitará nas respectivas Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, entendo ser esta uma grande oportunidade do Estado efetivamente criar um mercado para empresas socialmente responsáveis. Uma modificação seria interessante neste sentido, transformando o Parágrafo Único do Art. 13 do Projeto de Lei nº 10, de 2004 para ser requisito e não meramente indicativo de sua abrangência, sugerindo a substituição do termo “poderá abranger” para “deverá incluir”. 

“Dever” e “poder” – equivalentes ao “must” e “should” do inglês, palavras tão pequenas, marcariam a delimitação da amplitude de visão e de oportunidade que o Estado tem sobre a sua própria responsabilidade social, no sentido de fomentar um mercado para empresas que gostariam de ser socialmente responsáveis, ou que até já tenham práticas nesse sentido, mas que não encontram mercado que as diferenciem da concorrência irresponsável dos que vivem em função do “ter” e não do “ser”.


 

 

Dra. Patrícia Almeida Ashley é Professora Adjunta da Universidade Federal de São João Del Rei e consultora para educação e pesquisa  

 



 

CIDADANIA EM QUESTÃO...

É ISSO AI, A LINGUAGEM AQUI VAI SER A MAIS SIMPLES POSSÍVEL,

POR QUE O QUE É VERDADEIRO É SIMPLES DE SE FALAR...

VAMOS FALAR DE EXEMPLOS DE ATITUDES CIDADÃS, SOCIEDADES COM EMPREENDEDORISMO (INICIATIVA) QUE  VISEM A ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL  NA SOLUÇÃO DE SEUS PROBLEMAS ESTRUTURAIS COMO SAÚDE, SANEAMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,EDUCAÇÃO,TRANSPORTE,AQUECIMENTO GLOBAL E MEIO AMBIENTE, ENFIM TUDO QUE ENVOLVE A ESTRUTURAÇÃO DE UMA VIDA EM SOCIEDADE...

TODOS  PERGUNTAM E EU MESMO ME PERGUNTO , POR ONDE DEVEMOS COMEÇAR AS MUDANÇAS???

SÃO TANTAS ESPIRAIS SE ENTRELAÇANDO QUE , POR MUITAS VEZES FICAMOS PERDIDOS E ACABAMOS SENTINDO UMA SENSAÇÃO DE IMPOTÊNCIA PERANTE AO REAL! MAS SOMOS NÓS QUE CONSTRUÍMOS A REALIDADE!!!

SOMOS NÓS, NÃO PODEMOS NUNCA ESQUECER DISTO !

SABE POR QUE , POR QUE NÃO PODEMOS TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE DE NOSSAS VIDAS PARA ÓRGÃOS  GOVERNAMENTAIS, PRECISAMOS TRABALHAR EM PARCERIA COM ESTES, POR QUE ELES SÃO OS NOSSOS REPRESENTANTES, MAS VOCÊ PRECISA SE FAZER REPRESENTAR...

SER CIDADÃO , TORNAR-SE CONSCIENTE DESTE PAPEL É UM PROCESSO!

 

E ,QUE PROCESSO!!!

HAJA DETERMINAÇÃO...

MUITOS DE NÓS ESTAMOS CANSADOS, ESTAMOS DESILUDIDOS,

ESTAMOS DESCRENTES DA NOSSA POTÊNCIA CIDADÃ!

 AMIGO E AMIGA  EXISTE UMA

ESTRUTURA CRIADA PARA QUE VOCÊ SE SINTA ASSIM!!!

ENTÃO VAMOS CRIAR  A NOSSA ESTRUTURA PARA FAZER COM QUE TODA A HUMANIDADE ENTRE EM UNÍSSONO E TRABALHE A FAVOR DELA E NÃO CONTRA ELA PRÓPRIA!!!!!!!!!!!!

PARECE BRINCADEIRA MAS NÃO É...

OUTRO DIA VI EM UM PROGRAMA DE TELEVISÃO UMA ATITUDE QUE ACHEI MUITO INTERESSANTE. O APRESENTADOR COLOCAVA DE TEMPOS EM TEMPOS UM BALCÃO EM QUE CADA INDIVÍDUO SUBIA E FALAVA DA SUA INDIGNAÇÃO,ALI RÁPIDO ,BREVE E O AUDITÓRIO OUVIA... ACHEI O MÁXIMOOOOOOOOOO1

SABE POR QUE? POR QUE MUITAS VEZES NÃO SABEMOS POR ONDE COMEÇAR...

PENSEI,  PODIA TER UM BALCÃO DA INDIGNAÇÃO E UM DA SOLUÇÃO EM CADA PRAÇA  CENTRAL E UM REPRESENTANTE DO GOVERNO OU VÁRIOS ALI , ANOTANDO  E ENCAMINHANDO AS "INDIGNAÇÕES E AS SOLUÇÕES"...

ANTIGAMENTE,MUITO ANTIGAMENTE, NA ÉPOCA DOS ESTADOS COMUNIDADES, ANTES DOS ESTADOS CIDADES, ANTES DOS ESTADOS IMPÉRIOS , ANTES DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS  ERA ASSIM...

TODO MUNDO SENTAVA DEBAIXO DA ÁRVORE E TOMAVAM AS DECISÕES DE FORMA COLETIVA E UM ERA RESPONSÁVEL POR APLICÁ-LA DURANTE UM MÊS ,NO PRÓXIMO O OUTRO, ASSIM COMO AS GAIVOTAS QUE ALTERNAM A LIDERANÇA PARA NÃO SOBRECARREGAREM UMAS AS OUTRAS.

É OS ANIMAIS TEM UMA INTELIGÊNCIA FANTÁSTICA1

COMO SEMPRE FALO: O HOMO SAPIENS TEM MUITOOOOOO QUE APRENDER  COM OS ANIMAIS,OBSERVE-OS UM POUCO MAIS E ADQUIRA UM POUCO DE SUA SABEDORIA!

BOM,

VAI SER ASSIM,VAMOS FALAR DE TUDO QUE ENVOLVA PROCESSOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E FUNDAMENTALMENTE O NOSSO COMPROMISSO COM O ABSOLUTO E DETERMINANTE AQUECIMENTO GLOBAL!

 

OU SEJA , TODAS AS INICIATIVAS SÓCIO -POLÍTICAS SEMPRE QUE FOREM EXPOSTAS AQUII ESTARÃO  COMPROMETIDAS COM A SAÚDE DO PLANETA E DOS SEUS HABITANTES DE TODAS AS ESPÉCIES...

PRECISAMOS ATUAR, PRECISAMOS NOS INDIGNAR,

PRECISAMOS NOS DESANESTESIAR...

 PRECISAMOS NOS INDIGNAR...

PRECISAMOS ATUAR!!!

 

 ESTE SITE CHAMADO

REAFIRMA AQUI O SEU COMPROMISSO COM O AMOR ,NO SENTIDO MAIS AMPLO DA PALAVRA...

AMOR A VIDA, AMOR  A VONTADE DE AJUDAR AO PRÓXIMO,AMOR POR TODOS AQUELES QUE PRECISAM DE AJUDA E DEIXAMOS BEM ABERTAS NOSSAS PORTAS PARA AJUDAR ATRAVÉS DA TROCA DE IDÉIAS E ALTERNATIVAS CONCRETAS , PARA DIVULGAR TODA INICIATIVAS QUE CASO VOCÊ QUE  NOS ACESSA QUEIRA DIVIDIR , SEJAM ESTAS DÚVIDAS, SOLUÇÕES, INDIGNAÇÕES E AÇÕES ..

E TODOS AS ENTIDADES SOCIAIS QUE TENHAM ATITUDES DE CIDADANIA EFICAZ E QUISEREM DIVULGAR SEUS LINKS AQUI , FALANDO DE SUA PRÁTICA SOCIAL OU ATÉ UM INDIVÍDUO QUE FAÇA O SEU TRABALHO DE CIDADANIA,VOCÊ TERÁ UM ESPAÇO ABERTO AQUI  PARA TODOS NÓS NOS AJUDARMOS...

EU PRECISO DE VOCÊ,

VOCÊ PRECISA DE MIM ,

NÓS PRECISAMOS DE VOCÊ ,

 VOCÊ PRECISA DE TODOS NÓS ,

 NÓS PRECISAMOS DE TODOS NÓS JUNTOS ,

NÓS PRECISAMOS DO PLANETA E O PLANETA TERRA PRECISA DE NÓS...

 

E, VAMOS EM FRENTE,TEMOS MUITO O QUE FAZER...

CLAUDIAFERNANDES

CIENTISTA SOCIAL

 



VOCÊ SABIA QUE É PROIBIDO BATER EM CRIANÇAS

SIM, EXISTE A LEI E NÃO PERMITA QUE NENHUMA CRIANÇA SEJA AGREDIDA, NEM MULHER, NEM IDOSO,NEM NÍNGUÉM...

CÂMARA APROVA PROIBIÇÃO

DE CASTIGO FÍSICO

 EM

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2654/03, que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. O projeto será agora encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado pelo Plenário da Câmara.

De acordo com o texto, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a punição corporal de criança ou adolescente sujeitará os pais, professores ou responsáveis a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), como o encaminhamento do infrator a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação, informou a assessoria da Câmara.

A relatora da matéria na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), observou que o artigo 227 da Constituição determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente os direitos naturais do cidadão e colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.

Rosado ressaltou ainda que os castigos físicos impostos a crianças e adolescentes são uma forma de violência que não pode ser acobertada pela legislação brasileira. "Enquanto a lei tem coibido a violência praticada contra adultos, nas mais diversas formas, a violência contra crianças tem sido admitida, disfarçada de recurso pedagógico. O castigo físico imposto a uma criança, ainda que ´moderado´, é ato de violência e provoca traumas significativos", argumenta a relatora.

Sandra Rosado lembra que o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) tipifica como crime de injúria real o ato de esbofetear alguém. "Com muito mais razão, o castigo físico aplicado a uma criança deverá ser completamente abolido da legislação, como forma de educação. Educar pela violência é, certamente, uma abominação, incompatível com o atual estágio de evolução da sociedade", acrescenta a parlamentar.

Sexta-feira, 20 de janeiro de 2006
 


CARNAVAL, UM RESGATE DA CIDADANIA ATRAVÉS DA EXPRESSÃO ARTÍSTICA

 

 

DEPOIMENTOS DE AGENTES CULTURAIS PRESENTES

NA ESTRUTURA DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO

 

 

 

 

DEPOIMENTOS

  



 

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